Nós, membros das pastorais sociais da Arquidiocese de Mariana, saudamos, com grande esperança, as ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES que acontecem no próximo domingo, dia 4 de outubro, em todos os municípios do Brasil. É a primeira vez que estas eleições ocorrerão de maneira unificada, conforme a Lei 12.696/2012, que alterou os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente referentes ao mandato e à eleição dos Conselhos Tutelares.
O Conselho Tutelar tem a missão de fazer que os direitos da criança e do adolescente, garantidos por lei, sejam plenamente exercidos. Trata-se de um órgão com competência legal para exigir o cumprimento dos direitos assegurados nas normas internacionais, na Constituição e nas leis voltadas para a população infanto-juvenil. Não existe uma modalidade desta natureza em nenhum outro país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, em seu art. 137, que as decisões do Conselheiro somente podem ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha interesse legítimo. Isto mostra a importância do papel de um conselheiro, que precisa ser uma pessoa qualificada para lidar com situações tão difíceis e delicadas que envolvem a criança, o adolescente e suas famílias.
Agradecemos a tantos que se dedicaram, até a presente data, à função de conselheiros tutelares. Saudamos os candidatos/as que se apresentam para as eleições do próximo domingo, agradecendo sua disponibilidade para essa missão nobre e desafiante, sobretudo diante das desigualdades e violências que vitimam milhares de crianças e adolescentes.
Incentivamos cada cidadão a participar das eleições, no próximo domingo, votando em candidatos/as que se destaquem pela idoneidade moral; pela competência; pela experiência no trabalho com criança e adolescente; pelo espírito de serviço e amor à causa, assumindo o compromisso de defender a dignidade e o bem estar das crianças e dos adolescentes, sobretudo, os que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Recordamos que é imperioso respeitar o Conselho Tutelar como órgão representante da sociedade civil e não do governo constituído, para que não se preste a interesses político/eleitoreiros, mas, com liberdade, trabalhe na defesa e fomento de políticas que, de fato, atendam aos direitos da criança e do adolescente.
Seja o compromisso com a vida, a motivação cristã para nossa maior inserção na sociedade, trabalhando, à luz da cidadania, pela inclusão social, a começar dos pequenos, das crianças e adolescentes.
Mariana, 1° de outubro de 2015.
Dimensão Sociopolítica da Arquidiocese de Mariana
Pastoral da Criança e do Menor
Pastorais Sociais
Coordenação Arquidiocesana de Pastoral
