1.A Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil-CNBB se une neste 28 de janeiro - Dia Nacional de Combate ao Trabalho
Escravo – a todos que se empenham para eliminar a lamentável prática do
trabalho escravo que envergonha o país e avilta a dignidade humana.
2.Esta data nos traz à memória,
neste ano, os dez anos do assassinato dos profissionais do Ministério do
Trabalho, mortos de forma brutal enquanto cumpriam a tarefa de fiscalização de
possível situação de trabalho escravo no Município de Unaí-MG. Remete-nos
também à Campanha da Fraternidade-2014 que conclamará a sociedade brasileira a
tomar consciência do tráfico humano, “uma atividade ignóbil, uma vergonha para
as nossas sociedades que se dizem civilizadas”, conforme alerta do Papa
Francisco.
3.Tráfico humano e trabalho escravo
são atividades que têm, na miséria e na desigualdade social, espaço fértil para
a ação de traficantes e exploradores, movidos pela ganância e pela certeza da
impunidade. Implicam grave desrespeito aos direitos da pessoa humana, à sua
dignidade, e, no caso do trabalho escravo, negam o direito de livre exercício
da atividade laboral. Identificar e denunciar tais crimes é dever de toda a
sociedade.
4.Causa perplexidade a disseminação
da prática do trabalho escravo em diferentes ramos da economia, envolvendo
pessoas do campo e da cidade, na agropecuária, na construção civil, na
indústria têxtil, nas carvoarias, nos serviços hoteleiros e até em situações
familiares classificadas como servidão doméstica. São imigrantes que chegam ao
Brasil em busca de trabalho e sobrevivência, e brasileiros que migram
internamente sonhando melhores condições de vida.
5.Diante desta triste realidade,
urge reafirmar de forma inequívoca o inalienável valor da vida e da dignidade
humanas que transcendem qualquer atividade econômica. Criada à imagem e
semelhança de Deus, toda pessoa humana é templo de Deus que não pode ser
profanado.
6.Cabe ao Estado brasileiro, em
primeiro lugar, adotar medidas que erradiquem esta chaga social que vitima
milhares de irmãos e irmãs. É sua responsabilidade defender e proteger os que
lutam pelo fim do trabalho escravo, bem como garantir às vítimas desta prática
infame a reinserção na sociedade. É dever do Estado, ainda, punir de maneira
exemplar os responsáveis por este crime que clama aos céus.
7.Que Jesus Cristo, enviado do Pai
para proclamar a libertação aos presos e dar liberdade aos oprimidos (cf. Lc
4,18), seja a força e a luz de todos que lutam por um Brasil justo e solidário.
Raymundo, Cardeal, Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Steiner
Bispo-Auxiliar de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
